REDES DE PROTEÇÃO PODEM SER PROIBIDAS EM CONDOMÍNIOS?
2023-02-21
Redes de proteção em condomínios: estética versus segurança.
As redes de proteção causam muitos desentendimentos entre condóminos e moradores, pois estes consideram que iriam interferir na estética do condomínio ou na estrutura do local, sem compreenderem a sua importância para a segurança dos ocupantes do imóvel e a forma correta de colocação, seguindo as normas e orientações técnicas para garantir que as redes não danifiquem o local.
Este sistema de segurança é utilizado em sacadas, varandas, terraços e janelas, principalmente por moradores que possuem crianças e animais de estimação, assim como idosos ou moradores que não conseguem controlar o seu comportamento, seja ele físico ou psicológico. A falta de redes de proteção já causou vários acidentes, muitas vezes fatais, como já noticiado em diversos meios de comunicação.
A administração do condomínio, por sua vez, muitas vezes prioriza a estética do edifício e estabelece regras abusivas, excessivas e até ilegais nos seus regulamentos internos, como a proibição da utilização de redes ou telas de proteção. De acordo com a jurisprudência portuguesa, a proteção à vida é muito mais importante do que a estética da fachada de um edifício. A proibição do uso desses equipamentos de proteção em imóveis autónomos é abusiva e ilegal. O que está sob o controle do condomínio é determinar a forma correta de colocação, sem causar danos ao edifício, tanto esteticamente quanto estruturalmente.
A nossa equipa técnica elaborou várias soluções que podem ser sugeridas em determinados locais, seja com furos ou sem, e procuramos a melhor opção de cor do material a ser aplicado para que a rede seja impercetível, mas para isso, deve ser aprovada pelos meios de comunicação do condomínio.
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